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Grupo Ciências Criminais

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EM QUAIS HIPÓTESES O DELEGADO DE POLÍCIA PODE CONCEDER FIANÇA?

Com a entrada em vigor da lei 12.403/11 a autoridade policial passa a ter a atribuição para conceder fiança nos casos de infração penal cuja pena privativa de liberdade NÃO seja superior a 4 anos. Antes do advento da referida lei, a autoridade policial podia conceder a fiança em crimes punidos com detenção e prisão simples e desde que não tratasse de crimes contra a economia popular ou crime de sonegação fiscal. Nos demais casos, somente a autoridade judiciária. A partir de 2011 o cenário mudou. O Delegado de Polícia pode conceder fiança nos crimes em que a pena máxima não seja superior a 4 anos. E o VALOR DA FIANÇA, qual será? Consoante art. 325, I, CPP, o valor será fixado observados o limite de 1 a 100 salários mínimos quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 anos. Outro ponto importante: O Delegado de Polícia pode reduzir ( até o máximo de 2/3) e aumentar em até 1000 vezes o valor da fiança, mas somente a autoridade judiciária é que pode dispensar.

Portanto, o Delegado de Polícia poderá arbitrar fiança tratando-se de infrações de menor potencial ofensivo, menor complexidade, e desde que, não ultrapasse o limite máximo de 4 anos. Por fim, para análise do cabimento, a autoridade policial deverá observar as causas de aumento/diminuição e qualificadoras do crime perpetrado pelo agente a fim de se enquadrar ou não na hipótese de concessão.

Escrita por @deltacharlie.pc

Fonte: Grupo Ciências Criminais

10 dicas para policiais que andam armados à paisana

Janeiro 18, 2016

1. Sua arma não lhe dá poderes sobrenaturais. Ou seja, tê-la na cintura não o torna invencível ou membro dos Avengers. Foi-se a época em que tinham medo de quem estava armado;

2. Estar armado em trajes civis muda sua forma de saque, o posicionamento de sua arma e também o condicionamento natural de acesso rápido a seu armamento. Ou seja, treine e esteja consciente desses três pontos;

3. Invista em um coldre para uso velado. Vai ser ridículo ter sua arma presa na borda da calça ou na sua cueca na hora do saque. Deixe essa gracinha para os três patetas;

4. Usa coldre velado em pochete abdominal ou de perna? Treine os saques também com esses acessórios! Sua arma não virá para sua mão de forma mediúnica e seus movimentos “finos” para abrir a pochete estarão prejudicados pelo estresse e pela carga de adrenalina que seu organismo recebeu. Lembre-se disso!;

5. Sua boa intenção não é suficiente para identificá-lo como policial. Tenha E USE o distintivo que lhe caracteriza como tal. Sugiro que ele esteja posicionado na linha de cintura, no mesmo lado onde será realizado o saque. Quando do acesso a seu armamento, IMEDIATAMENTE o distintivo será visto, reduzindo drasticamente sua chance de ser confundido com um bandido;

6. Aumente a freqüência de manutenção de sua arma. Se antes suor não tinha tanto contato com seu armamento pelo fato de você estar fardado, agora vai ter!;

7. Houve troca de tiros (I) e precisou neutralizar a ameaça? Disparos em regiões periféricas do corpo NÃO SOLUCIONAM CONFLITOS ARMADOS. Aquela estória de “dar um tiro na mão…/atirar na perna…” é coisa de quem assiste muito filme e, obviamente, de “achistas”; atinja o agressor social – em não havendo dúvida da necessidade legal de atuar – na região do tórax, abdômen ou pelve gerando uma “cavidade permanente”. Isso aumentará sua possível sobrevivência e a proteção de outras vítimas;8. Houve troca de tiros (II) e precisou neutralizar a ameaça? Faça o seguinte:

a) Cheque à sua volta a possibilidade de haver outros agressores;

b) Ato contínuo, de forma visual e tátil, veja se você está ferido – primeiro, pescoço, região toráxica, depois abdominal, pélvica e parte interior das coxas (pontos onde hemorragias seriam mais graves), depois, parte interior dos braços e lateral do corpo;

c) É comum que você, por questões psicofisiológicas, não sinta ou perceba alguns ferimentos e nem faça uma checagem periférica para ver se há outras ameaças;

9. Potencialize sua possibilidade de sobrevivência tendo a certeza de que você tem chances de se ferir e vai ter que resistir a dor. Negar ou ter medo desse fator é um sinal de que você está pouco preparado para neutralizar uma ação com o uso da força letal;

10. Ligue para o 190 para comunicar o fato e para se identificar, descrevendo local, pessoas feridas (inclusive você, se for o caso) e como você está vestido, mantendo seu distintivo sempre a mostra; caso alguém se aproxime, mantenha-se alerta e não descuide da manutenção de sua proteção pessoal, pois hoje é raro agressores atuarem sozinhos.

fonte:http://tudosobrearmas.com.br/2016/01/18/10-dicas-para-policiais-que-andam-armados-a-paisana/