terça-feira, 6 de maio de 2014

COMO É O TRABALHO DO PERITO EM UMA CENA DE LOCAL DE CRIME? PERÍCIAS EM LOCAIS DE CRIME


Um dos tipos de perícia mais conhecidos pela população e essencial para a solução de crimes é o exame do local, a chamada ‘Perícia em Local de Crime’. Esse tipo de análise tem o objetivo de encontrar os vestígios que possam correlacionar os três elementos (suspeito, vítima e local) presentes em uma cena e transformá-los em provas.
Quando a ocorrência deixa vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, conforme previsto no Código de Processo Penal.
As perícias realizadas em locais de crime são tão variadas e complexas, que exigem do perito criminal federal a aplicação de conhecimentos de diversas áreas e de técnicas específicas de análise e interpretação de vestígios. Para auxiliar a capacidade de análise dos peritos, são utilizadas ferramentas como luzes forenses especiais, scanner 3D, câmeras fotográficas, GPS, coletores de vestígios biológicos (sangue, saliva, esperma, impressões digitais) e os marcadores numerados de vestígios.
Além disso, durante o transcorrer do exame, os requisitos podem mudar à medida que novos elementos são reconhecidos e o perito pode ter que se adaptar ao novo cenário para alcançar a verdade dos fatos.
A peça-chave para a formulação de um juízo a respeito do crime é a prova material. É com base na identificação, análise e interpretação técnico-científica de todo o conjunto de vestígios presentes no local de crime, que se constrói a prova material, base sólida para solução de um crime.


https://www.facebook.com/ccriminais

quarta-feira, 19 de março de 2014

DEPOIMENTO DE UM DELEGADO DE POLÍCIA QUE PARTICIPOU DA TROCA DE TIROS EM ITAMONTE/MG - IMPRESSIONANTE!


terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Na sexta-feira, por volta das 18h30, fomos convocados (todos os policiais civis da DRPC de São Lourenço) a comparecer na DP imediatamente.
Ato contínuo, o Dr. João, chefe do 17 Departamento de Pouso Alegre indicou que deveríamos ir até a Seccional de Cruzeiro/SP para o briefing do que estava para acontecer.
Descemos para Cruzeiro/SP: eu, o Dr. Felipe Piccin, Dr. Bruno Cunha e os Investigadores Rodrigo e Maviel. No caminho fizemos contato com alguns Investigadores da DIG de Cruzeiro/SP que sempre nos dão apoio e os mesmos não sabiam de nada.
Chegamos na Seccional da PC-SP em Cruzeiro acompanhados dos policiais civis da DIG Cruzeiro/SP. Na Seccional nenhum Delegado (nem o próprio Seccional) ou os policiais sabiam o que estava acontecendo.
Após cerca de meia hora chegaram cerca de 8 viaturas descaracterizadas do DEIC/SP (Capital), estando presente o Divisional (Delegado chefe do DEIC) e o titular da DP de Roubo a Bancos de São Paulo.
Não vem ao caso repassar informações sobre o briefing mas, em suma, após alguns momentos ali compareceram mais umas 8 equipes do GARRA da Capital/SP e 1 unidade do GER da PC-SP com 8 snipers e policiais de contenção.
As informações davam conta de uma quadrilha de roubo a bancos (explosões de caixas) com cerca de 25 integrantes.
Haviam sido identificados 5 fuzis AK-47, 1 fuzil HK-G3, 2 fuzis Colt AR-15, escopetas, pistolas e granadas.
Não repassarei os pormenores das informações que estavam sendo repassadas, mas todo os erviço de inteligência estava a cargo do DEIC, em São Paulo-CP. E a inteligência funcionou perfeitamente.
Os alvos poderiam ser Itanhandu ou Itamonte.
O Dr Bruno Cunha acompanhou uma outra equipe, restando à nossa equipe (eu, Dr. Felipe Piccin e 2 investigadores de São Lourenço) posicionarmos o GER (Snipers) e o GARRA (contenção) na Praça Central de Itamonte e, posteriormente, posicionarmo-nos na rodovia acompanhados de 4 equipes do DEIC/SP no intuito de coibir uma possível fuga.
Equipes posicionadas, conseguimos que mais uma equipe da DRPC de São Lourenço, comandada pelo Dr. Márcio Ciarini, se agrupasse conosco.
Aguardávamos às margens da rodovia, escondidos na escuridão, com informações em tempo real da Inteligência da PC-SP.
Por volta das 2h00 um comboio furou o radar próximo e passou no sentido do centro de Itamonte em alta velocidade. Conseguimos ver perfeitamente: um caminhão baú, um Fiat Palio Weekend prata, uma Ford Ecosport prata, um Honda Civic preto e um Renault Duster branco, todos com as placas cobertas por plástico.
Adrenalina a mil, pois tínhamos o elemento surpresa.
Repassamos as informações às equipes da região central de Itamonte.
Passaram-se eternos 2 ou 3 minutos e, no rádio, recebemos as informações de que já haviam 3 ou 4 mortos, um policial ferido, e intensa troca de tiros.
Paramos uma carreta que vinha pela rodovia e a atravessamos na pista para auxiliar no bloqueio.
Após algum tempo o Renault Duster veio em nossa direção. Parou há aproximadamente 30 metros com os faróis acesos. O motorista desceu já efetuando rajadas de fuzil, enquanto o carona portava uma pistola. Conseguimos neutralizar o carona, mas o motorista fugiu para um matagal próximo.
Enquanto discutíamos sobre entrar ou não no matagal onde o motorista havia se escondido aproximamo-nos do veículo, perdendo nossa barricada, que eram as viaturas e a carreta.
No veículo pudemos perceber que o carona havia sido morto, portava uma pistola, usava colete balístico, havia mais uma pistola caída no chão do carro, e muita, mas muita munição para todos os lados.
Neste momento, um outro veículo se aproximou com os faróis altos.
Abaixamo-nos próximo ao Renault Duster, mas estávamos sem qualquer barricada.
O veículo passou em baixa velocidade em direção à carreta e as viaturas que encontravam-se com as luzes de sinalização ativadas, retornou e lentamente veio em nossa direção.
Nossa única alternativa foi esperar.
Quando o veículo se aproximou nos identificamos como policiais e determinamos que o condutor parasse o carro. Como todos aqui certamente já fizeram diversas vezes.
Estávamos (cerca de 25 policiais) distantes de 5 a 15 metros de distância do carro. Agachados às margens da rodovia sem qualquer proteção.
A resposta que obtivemos: tiro, tiro, tiro, muito tiro. Eu me lembro de cada segundo, mas não posso dizer quando conseguirei esquecer as imagens e os sons.
Posso afirmar categoricamente que foram os mais longos e piores 30 ou 40 segundos da minha vida. Eu estava há aproximadamente 8 ou 9 metros do carro, o Dr. Felipe estava mais próximo do que eu e não sei dizer onde o Dr. Márcio estava.
Muito tiro. Muito perto.
Pude visualizar o motorista descer e tentar correr efetuando disparos em nossa direção. O carona estava com um colete balístico operacional, touca ninja preta e um AR-15 baby. O passageiro do banco de trás eu não consegui visualizar.
Resumindo: o motorista foi neutralizado. O carona foi neutralizado com um disparo na cabeça e morreu com abraçado ao AR-15 (cena de filme). O passageiro do banco de trás foi neutralizado com um disparo na cabeça, mas, após o cessar fogo, pudemos perceber que o mesmo portava dois carregadores de fuzil, uma pistola e estava de colete balístico.
Reagrupamos e retornamos à barricada. Apenas o Dr. Felipe Piccin havia sido ferido por um estilhaço abaixo do olho direito, mas nada grave.
Em nosso cenário: 4 criminosos neutralizados e 1 fuzil, 3 pistolas, 3 coletes balísticos e vários pés-de-cabra apreendidos. 1 foragido.
Nunca poderei dizer em quantas coisas consegui pensar naqueles poucos segundos em que eu estava deitado, costas ao solo, visualizando os caras apontando fuzil, pistola e disparando em nossa direção (estamos falando de 6, 7, 8 metros de distância). Sei lá, mas 200 ou 300 tiros em 30 segundos.
Pensei muito em ficar vivo. Pensei em neutralizá-los o mais rápido possível. Sempre gostei do trabalho operacional, nunca imaginei que fosse querer tanto que aquilo ali acabasse logo. É tenso. Escutei um disparo estilhaçar um tronco de árvore uns 50cm acima da minha cabeça e eu estava deitado.
Pode parecer brincadeira, mas depois que acabou, ainda me refazendo de tudo que havia acontecido ali, eu pensei em todas as vezes em que saí para cumprir Mandados de Busca e de Prisão e outros policiais zombaram: “qual é, vai pra guerra?”, “pra que levar isso tudo de coisa?” ou “tá parecendo o Rambo!”.
Pensei nas vezes em que viajei pra BH, 450Km pra ir e depois 450Km pra voltar, sem diária, sem lugar pra dormir (bate e volta), ia na Superintendência, não havia um Delegado de Polícia que tivesse a dignidade de nos receber e eu era obrigado a ouvir de um tal de “Marcinho”, que eu nunca ouvi falar que tenha prendido alguém, que não tinha nada pra dar não. Não tem munição, não tem colete, não tem arma. Como se estivesse me fazendo um favor. Quantas vezes supliquei e saí dali com míseras 50 munições como se estivesse cometendo um crime. Era o nosso “cala a boca”. Era o que o “Marcinho” (???) tinha para nos fazer parar de encher.
Pensei no dia (e me lembro muito bem de cada palavra) em que Policiais da Superintendência foram até a Delegacia Regional de Itajubá, onde trabalhávamos eu e o Dr. Felipe Piccin (ele me persegue) e nos determinaram que entregássemos nossas pistolas, pois cada policial: “só tem o direito de ter uma arma”. Ao serem questionados pelo Dr. Felipe Piccin se nunca haviam ouvido falar que em confrontos sempre existe a necessidade de portar-se uma arma backup os mesmos limitaram-se a dar uma risadinha.
Entregamos nossas pistolas backup.
No confronto o Dr. Felipe Piccin foi lesionado por um estilhaço de projétil abaixo do olho direito. Vocês podem achar que eu estou brincando, mas a pistola dele teve uma pane em dupla alimentação. Eu não vi na hora, só fiquei sabendo depois. Ele não portava arma longa.
Eu juro que se o Dr. Felipe fosse morto ali e posteriormente restasse comprovado que sua arma apresentara pane de alimentação, estando o mesmo sem backup, eu iria até a Superintendência.
Bom, não vem ao caso entrar agora nesta discussão.
Reabrigamos e após algum tempo chegaram nossas viaturas de reforço.
Cerca de 40 minutos depois chegou a PRF e teve o absurdo trabalho de sinalizar a rodovia.
Chegaram umas 10 viaturas da PM. Não posso dizer que eles não estiveram no local do confronto. Estiveram. Uma hora depois e para tirar fotos e nos cumprimentarem do boca aberta.
Fomos até o centro de Itamonte para verificar o que havia ocorrido no local.
Na Praça Central e proximidades os Snipers e a contenção conseguiram neutralizar 5 indivíduos. Outros dois foram alvejados e socorridos.
Alguns evadiram-se.
Foram apreendidos 3 fuzis, 2 escopetas calibre .12 (sendo uma semi-automática) e diversas pistolas e revólveres (não contei). Todos os criminosos estavam de colete balístico.
Muita dinamite e vários pés-de-cabra.
Um indivíduo que havia sido alvejado contou que eram cerca de 15 indivíduos apenas no caminhão.
Na praça, cujo centro estava isolado, a população se aglomerou. Fomos saudados e aplaudidos.
Quando saíamos da área de isolamento conseguíamos dar poucos passos sem ser cumprimentados com largos sorrisos de sincero agradecimento.
Ahh, sim… A Polícia Militar chegou na praça e, depois, começou a sobrevoar um helicóptero deles. Eles estavam com uma cara de mau que dava até medo.
Eu olhei para o helicóptero, pensei naqueles infernais segundos que havia passado poucas horas antes e comentei com um Investigador ao meu lado: poxa, bem que eles poderiam amarrar uma faixa no helicóptero com os dizeres “Obrigado Polícia Civil!”.
O investigador riu e me sussurou: Dr, eles ainda vão sair na televisão dando entrevista, o Sr duvida?.
Ainda bem que eu não duvidei.
Bom, aqueles grupos da elite da PC-SP que inicialmente estavam meio de narizinho em pé conosco ao final já estavam até nos admirando. Gostaram de ver como, com tão pouco, em nenhum momento nós trememos. Fomos elogiados e enaltecidos. Falar que não dá medo é mentira. Quem não sentir medo em uma situação daquela merece estar morto.
Apenas para finalizar:
1. Os jornalistas deturparam os fatos em todas as matérias e em todos os meios de comunicação.
2. A Polícia Militar não participou de nada. Nada, nada, nada, nada. Levantem a cabeça para qualquer PM pois eles não suportam perceber o quanto somos foda.
3. Chefia não é tudo, mas é muito, muito mesmo. Nosso chefe de Departamento Dr. João Eusébio esteve presente em Itamonte, depois em São Lourenço. Abraçou a causa e nos deu total suporte para tranquilizar-mo-nos em face da ação legítima.
Treinem bastante, o confronto acontece em segundos e, embora alguns textos por aqui postados sobre a formação do criminoso, o quão eles são coitadinhos, blá, blá, blá, não duvide: eles querem te matar.
Não adianta identificar-se como policial e determinar-lhes que se coloquem em posição de busca. Eles não conseguem escutar quando estão efetuando rajadas de fuzil tentando acertar a sua cabeça.
A Polícia Civil de Minas Gerais têm muito o que melhorar, tanto em técnicas de combate quanto em material, mas não ficamos abaixo de ninguém em coragem e bravura.
A próxima vez que eu escutar de um administrativo que não irá me depositar uma arma ou munições ou o equipamento que for porque EU não preciso daquilo eu espero muito que ele tenha um argumento bem forte.
Não é pelo dinheiro dos bancos preservado. Nada paga você virar uma noite em claro, situações de confronto, corpos caídos pela praça e Senhoras de 50 ou 60 anos agradecidas virem até você às 5h ou 6h da manhã com um sorriso no rosto e garrafas de café com biscoitinhos.
Ser polícia é foda.
Antecipadamente peço desculpas por palavras mais rudes, não é meu estilo, mas a ocasião é excepcional.
Força e honra a todos que diuturnamente se expõe com um ou dois companheiros cumprindo MBA’s ou Mandados de Prisão no meio de favelas, matagais e etc sem o mínimo de equipamento necessário.
Somos todos heróis.
Força e honra.
Fiquem com Deus.”
André Barleta
Delegado de Polícia – DRPC de São Lourenço
Postado por José Sanches

fonte: http://agentepolicialcivil.blogspot.com.br/

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Regras para pesca na Bacia do Rio Uruguai


MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA

SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL

PESCA NA BACIA DO RIO URUGUAI
Regras Ambientais


QUEM PODE PESCAR?
No Brasil atualmente há apenas dois tipos de pescadores:
O PESCADOR AMADOR, que é aquela pessoa que pesca como lazer ou para comer um peixe de vez em quando…e o PESCADOR PROFISSIONAL, que é aquela pessoa com mais de 18 anos que faz da pesca sua profissão e meio principal de vida.

COMO PODEMOS PESCAR?
O PESCADOR AMADOR pode pescar com os seguintes petrechos:
Caniço com ou sem carretilha (ou molinete);
Linha de Mão.
Limite de 01 linha dentro d’água por pescador
Para ter direito a transportar os peixes ou para poder pescar embarcado (= com barco) é preciso ter Licença de Pesca Amadora.
O uso de bóia-louca e de “anzol de árvore” é proibido para os Pescadores Amadores

ATENÇÃO!!!
A Licença de Pesca Amadora pode ser tirada nos Escritórios do IBAMA ou então pela internet acessando a página do IBAMA: http://www.ibama.gov.br
Ela tem validade de 01 ano e seu custo é de:
R$ 20,00 para pesca desembarcada ou
R$ 60,00 para pesca embarcada (com barco)
Quem é aposentado ou maior de 65 anos pode fazer a Licença de Pesca Amadora Permanente: ela não custa nada e vale para toda a vida!!!
Para fazer sua Licença de Pesca Amadora Permanente basta procurar o IBAMA mais próximo levando os seguintes documentos: CPF, Carteira de Identidade, comprovante de aposentadoria e 01 foto.
Menores de 18 anos não precisam de Licença de Pesca, porém só podem usar os petrechos permitidos para o pescador amador e não tem direito de transportar o peixe.
Caso queiram poder transportar o peixe, os menores de 18 anos podem fazer a Licença de Pesca Amadora Temporária, que não tem custo nenhum e será válida até o menor completar 18 anos.
Para fazer sua Licença de Pesca Amadora Temporária basta procurar o IBAMA mais próximo levando os seguintes documentos: CPF, Carteira de Identidade e 01 foto.
Com a Licença de Pesca Amadora na mão, o pescador tem direito a transportar: 
Durante a temporada de pesca = até 10 kg de peixe + 01 peixe de qualquer tamanho
Durante a Piracema o pescador amador também pode pescar, mas só tem direito a transportar até 05 kg de peixe + 01 peixe de qualquer tamanho

O PESCADOR PROFISSIONAL pode pescar com os seguintes petrechos:
Redes de pesca com malha 6 (120 mm) ou maior; Espinhel
Para utilizar petrechos de uso exclusivo do pescador profissional é preciso ter Licença de Pesca Profissional ou RGP expedida pela SEAP.
O uso de tarrafas de qualquer tamanho de malha é PROIBIDO em águas continentais (rios, açudes, arroios, barragens, etc), inclusive para os Pescadores Profissionais

ATENÇÃO!!!
A Licença de Pesca Profissional ou RGP é encaminhada através das Colônias de Pescadores Profissionais e emitida exclusivamente pela SEAP – Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.
O Pescador Profissional é um trabalhador autônomo, assim sendo, a fiscalização admite que haja no acampamento de pesca apenas 01 acompanhante e desde que esse acompanhante:
Tenha algum grau de parentesco direto com o pescador profissional (esposa, marido, filho, irmão, pai, cunhado), e desde que
Fique apenas em terra, sem manusear os equipamentos de pesca profissional.
A Pesca de Arrasto ou Arrastão é proibida em águas continentais (rios, açudes, arroios, barragens, etc) mesmo para os Pescadores Profissionais

ATENÇÃO!!!
ONDE PODEMOS PESCAR?
Em AÇUDES E BARRAGENS apenas se tiver autorização do proprietário da terra.
Em RIOS E ARROIOS pode-se pescar:
Desde que 200 m distante da junção de dois corpos hídricos (foz ou barra do rio ou arroio);
Desde que 200 m distante, acima ou abaixo, de corredeiras e cachoeiras;
Para Pesca Profissional, desde que o comprimento da rede ou do espinhel não ultrapassem 1/3 da largura da água e desde que estejam instalados no rio ou arroio com distância mínima de 100 m uns dos outros.

ATENÇÃO!!! 
Mesmo para pescar em Barragens e Açudes, o uso de espinhéis e de redes de pesca é permitido apenas para Pescadores Profissionais

QUANDO PODEMOS PESCAR?
O PESCADOR AMADOR pode pescar o ano inteiro, porém durante o defeso da Piracema ele só pode transportar 5 kg de peixe e não pode usar molinete ou carretilha…e o PESCADOR PROFISSIONAL não pode utilizar redes e nem espinhéis no período de defeso da Piracema. 
Durante toda a Piracema não é permitido o uso de motor nos barcos de pesca.

VOCÊ SABE O QUE É A PIRACEMA?
A PIRACEMA ocorre todos anos e é nome dado ao período de reprodução dos peixes.
Aqui na Bacia do Rio Uruguai o período de Defeso da Piracema é de 1º de outubro a 31 de janeiro.
Durante este período, não é permitida a pesca comercial e nem o uso de motores nos barcos. A proibição de uso de motor no barco tem o objetivo de facilitar a fiscalização da pesca e o combate à pesca predatória.

ATENÇÃO!!!
Todas as pessoas e estabelecimentos que comercializam peixes (inclusive restaurantes, etc) tem a obrigação de, até o 5º dia útil do início do Defeso da Piracema, protocolar junto ao IBAMA sua Declaração de Pescado em Estoque

O QUE EU NÃO POSSO PESCAR?
peixes abaixo do tamanho mínimo permitido;
peixes que estejam nas Listas Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção. Não podem ser pescados: 
Estas regras valem mesmo para os Pescadores Profissionais

Tamanhos Mínimos para a Pesca:
Brycon orbignyanus Piracanjuva PESCA PROIBIDA
Brycon hilarii Piracanjuva/Salmão 40 cm
Prochilodus lineatus Curimbatá 30 cm
Trairas 30 cm
Jundiás 18 cm
Prochilodus affinis Grumatã/Curimbatá/Curimatã 30 cm
Leporinus aff obtusidens Piapara/Piau-verdadeiro 25 cm
Leporinus aff elongatus Piapara/Piau-verdadeiro 30 cm
Piaractus mesopotamicus Pacu Caranha/Pacu 40 cm
Paulicea luetkeni Jaú 80 cm
Pseudoplatystoma corruscans Surubim Pintado PESCA PROIBIDA
Pseudoplatystoma fasciatum Surubim Tigre PESCA PROIBIDA 
Pterodoras granulosus Armado 35 cm
Plagioscion squamosissimus Pescada 25 cm
Pimelodus maculatus Mandi (pintadinho) 18 cm
Salminus maxillosus (*) Dourado PESCA PROIBIDA 
(*) É o mesmo Salminus brasiliensis

É obrigatório a armazenagem e o transporte do peixe inteiro (com rabo e cabeça) para permitir a fiscalização do tamanho dos pescados. Única exceção: Cascudos

ATENÇÃO!!!

Desde 2002 está proibida a pesca, o transporte e o comércio de algumas espécies de peixes que estão na Lista Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul.
Para nossa região está proibida a captura do DOURADO, do SURUBIM e da PIRACANJUVA. 
Quem pescar, transportar e/ou vender essas espécies poderá ser multado em R$ 5.000,00 + R$ 500,00 para cada exemplar de peixe destas espécies!!!
Caso algum peixe dessas espécies caia na linha, deverá ser solto imediatamente. Caso esteja morto na rede do pescador profissional, deverá ser consumido no acampamento de pesca.
Espécies em Extinção:
DOURADO (Salminus brasiliensis)
SURUBIM TIGRE = CACHARA (Pseudoplatystoma fasciatum)
SURUBIM PINTADO (Pseudoplatystoma coruscans)
BRACANJUVA, PIRACANJUBA (Brycon orbignyanus)

QUANDO POSSO SER MULTADO?
O PESCADOR AMADOR pode ser multado sempre que estiver pescando com algum petrecho que não seja linha de mão ou caniço.
O PESCADOR AMADOR pode ser multado sempre que estiver pescando com mais de uma linha na água por pescador.
O PESCADOR AMADOR pode ser multado sempre que estiver pescando embarcado sem ter a Licença de Pesca Amadora Embarcada (mesmo que no barco haja outra pessoa que tenha esta licença)
O PESCADOR AMADOR ou PROFISSIONAL pode ser multado sempre que estiver portando arma de caça, carne de caça ou outro subproduto da fauna silvestre (rabos de tatu, ovos, ossos, peles, dentes, penas, animais silvestres vivos, etc).
O PESCADOR AMADOR pode ser multado sempre que estiver transportando os peixes sem ter Licença de Pesca Amadora.
O PESCADOR AMADOR ou PROFISSIONAL pode ser multado sempre que forem encontradas redes lambarizeiras ou tarrafas lambarizeiras em uso, ou em seu acampamento, ou em seu veículo.
O PESCADOR PROFISSIONAL pode ser multado sempre que forem encontradas em uso, ou em seu acampamento, ou em seu veículo, redes de pesca com malha menor que 6 (120 mm).
O PESCADOR AMADOR ou PROFISSIONAL pode ser multado sempre que utilizar como bóias ou baldes as embalagens vazias de agrotóxicos ou de combustíveis.
O PESCADOR AMADOR ou PROFISSIONAL pode ser multado sempre que utilizar pilhas e baterias usadas como pesos para fundear petrechos de pesca.
O PESCADOR PROFISSIONAL pode ser multado sempre que houverem irregularidades quanto às pessoas presentes em seu acampamento.
O PESCADOR PROFISSIONAL pode ser multado sempre que exercer a pesca comercial durante o período de defeso da Piracema.
O PESCADOR PROFISSIONAL pode ser multado sempre que forem encontradas redes ou espinhéis instalados em mais de 1/3 da largura da água do rio ou arroio ou instalados a menos de 100 metros uns dos outros.
O PESCADOR PROFISSIONAL pode ser multado sempre que forem encontradas redes ou espinhéis instalados a menos de 200 m da junção de 02 corpos hídricos (foz ou barra) ou a menos de 200 m de cachoeiras, corredeiras, entradas de lagos e barragens.

ENDEREÇOS E TELEFONES ÚTEIS
IBAMA – ESCRITÓRIO REGIONAL DE URUGUAIANA/IBAMA/RS 
Rua Domingos de Almeida, 2224 – Centro
CEP 97500-000 – Uruguaiana/RS
Tel/Fax: 0xx55 3412-3557
E-mail: ibama-uruguaiana@bol.com.br

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IBIRAPUITÃ/IBAMA/RS 
Rua Vinte de Setembro, 757/102 – Centro
CEP 97542-620 – Alegrete/RS
Tel/Fax: 0xx55 3426-3903
E-mail: apa_ibirapuita@yahoo.com.br

GPA/BM/Alegrete/RS
BRIGADA MILITAR/ALEGRETE/RS
Praça Getúlio Vargas, 112 – Centro
CEP 97540-000 – Alegrete/RS
Tel/Fax: 0xx55 3421-2769
E-mail: 2babm-alg@brigadamilitar.rs.gov.br

GRUPAMENTO DE PATRULHA AMBIENTAL BRIGADA MILITAR/URUGUAIANA/RS
Rua Santos Dumont, 1717 – Cristal
CEP 97500-580 – Uruguaiana/RS
Tel/Fax: 0xx55 3413-1249
E-mail: 2babm-uru@brigadamilitar.rs.gov.br

GRUPAMENTO DE PATRULHA AMBIENTAL GERÊNCIA REGIONAL DO RS
Av. Loureiro da Silva, 515
CEP 90010-420 – Porto Alegre/RS
Tel/Fax: 51 3284-9611 ou 3284-9616 ou 51 3284-9608

SEAP
SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA
LEGISLAÇÃO RELACIONADA À PESCA NA BACIA DO RIO URUGUAI
Decreto-Lei nº 221/67, dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca
Instrução Normativa SEAP nº 03/04, dispõe sobre operacionalização do Registro Geral de Pesca (RGP)
Lei nº 9.059/95, altera o Decreto-Lei nº 221/67
Instrução Normativa IBAMA nº 43/04, estabelece as regras para a pesca em águas continentais (rios, lagos, barragens, açudes, arroios, etc)
Instrução Normativa MMA nº 05/04, lista nacional de espécies aquáticas ameaçadas de extinção
Portaria IBAMA nº 25/93, estabelece o tamanho mínimo de pesca de alguns peixes
Portaria IBAMA nº 30/03, estabelece normas gerais para a pesca amadora em todo o país
Portaria IBAMA nº 39/03, trata sobre a Licença para Pesca Amadora
Portaria SUDEPE nº N-38/86, tamanho mínimo da malha das redes de pesca para Bacia do Rio Uruguai
Decreto Federal nº 3.179/99, regulamenta a Lei 9.605/98
Lei Federal nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais
Decreto Federal nº 5.523/05, altera o Decreto Federal nº 3.179/99
Decreto Estadual nº 41.672/02, lista as espécies ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul
Portaria IBAMA nº 51/03, altera a portaria IBAMA nº 30/03 e proíbe uso de tarrafa por pescador amador em águas continentais (águas interiores)

Fonte: http://br.geocities.com/apa_ibirapuita2/pesca/pesca_regras.ppt.

fonte da imagem: http://www.jornalbomdia.com.br/editorias/rio-uruguai-defeso-da-piracema-ja-em-vigor

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

O que é Polícia Comunitária?


A filosofia de Polícia Comunitária visa a participação social, envolvendo todas as forças vivas da comunidade, na busca de mais segurança e nos serviços ligados ao bem comum.
A Polícia Comunitária é pertinente a Instituição Policial, envolvendo ações de policiamento ostensivo (Polícia Militar) e investigativo (Polícia Civil) e contando com a parceria da comunidade na busca de soluções criativas para solução de seus problemas.

Princípios da Polícia Comunitária

As ações desempenhadas pelas organizações policiais para o desempenho da filosofia de Polícia Comunitária atende aos seguintes princípios:

É uma filosofia cuja base é a comunidade.
O foco recai sobre a resolução criativa dos problemas.
A polícia comunitária promove o desenvolvimento da confiança mútua.
Estabelece um raio de ação mais abrangente para o policial.
Enfatiza a participação e o envolvimento da comunidade.
Antecipa-se e não é meramente reativa.
Presta auxílio onde é necessário.
Melhora o policiamento tradicional.
Envolve todo mundo.
Personaliza o serviço policial

O que não é?

A Polícia Comunitária, por ser uma filosofia de trabalho recente em nosso país, faz com que surjam alguns questionamentos equivocados, os quais destacamos a seguir:

Não é uma técnica policial ou programa.
Não é um estilo de policiamento limitado ou especializado.
Não é necessariamente o patrulhamento a pé ou de bicicleta.
Não é condescendente com o crime.
Não é uma unidade ou um grupo especializado.
Não é algo que possa ser imposto de cima para baixo.
Não é uma mera assistência social.
Não é uma panacéia, a solução de tudo.

fonte:http://www.pm.sc.gov.br/cidadao/policia-comunitaria.html

Regras para ser Tutor dos Cursos EAD/SENASP

1) Para ser cadastrado como novo tutor será necessário que o agente de Segurança Pública Estadual tenha concluído com êxito, os 4 (quatro) cursos obrigatórios (‘Português Instrumental’, ‘Redação Técnica’, ‘Formação de Formadores’ e ‘Formação de Tutores’ ), e outros 3 cursos da Rede EAD de livre escolha do participante, totalizando 7 cursos como pré-requisito.

2) O candidato deverá ter concluído ou estar cursando o nível superior. 
OBS: Esse critério será utilizado, neste momento, apenas para a pré-seleção de novos tutores. Os Tutores previamente cadastrados terão o prazo de um ano para se adequarem a esta nova exigência. Ou seja, os tutores cadastrados anteriormente ao ciclo 21 só poderão assumir turmas nos ciclos de 2012, se estiverem cursando ou concluído curso superior.

Aos Tutores cadastrados nos ciclos anteriores não será necessário o envio de currículos para concorrerem a tutoria do ciclo 21.Porém,solicitamos que mantenham os currículos atualizados em sua plataforma de trabalho.

As exigências acima serão aplicadas para todos (Policia Militar, Policia Civil, Agentes Penitenciários, Bombeiros Militares e Guardas Municipais), aquele Guarda que não é tutor mas tem interesse, deve preencher os requisitos, para aqueles que são, porem falta algum item, apressem e providencie a regularização. 


fonte:http://sindguardas-mg.blogspot.com.br/2011/01/novas-regras-para-tutoria-dos-cursos.html

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Fotografia em local de crime


Ao chegar no local do crime, o fotógrafo policial espera que o perito faça uma avaliação detalhada da cena e indique o que deve ser fotografado. Essas fotografias serão utilizadas na investigação do crime. O perito e o fotógrafo devem se manter afastados dos vestígios deixados pelos criminosos.

Na fotografia criminalística deve-se tirar uma foto geral e outras dos detalhes. Fotografias de pegadas e rastros de pessoas, sendo nesse caso sempre uma fotografia de aspecto geral e de detalhe, sendo esta última com fita métrica no sentido longitudinal da marca.

Para identificar o local é necessário uma foto de referência como, placas, algo que reforce mais uma característica do ambiente do crime. Dar toda a informação possível para que não seja derrubado o laudo da técnica.

Fotos para reconstituição são feitas quando há dúvidas se a testemunha ou o criminoso falam a verdade. Não há limites de fotos para reconstituição, sendo o número imprevisível.Nas fotos de cadáver dever haver uma geral, uma do jeito que o corpo se encontra e uma que o identifique, por exemplo, algum detalhe do corpo ou dos objetos encontrados com o cadáver. A identificação do cadáver é feita pelas roupas e pela fotografia do cadáver. O corpo deve ser colocado deitado e fotografado de cima para baixo. Com a objetiva da câmera, o fotógrafo focaliza o mínimo possível e aproxima-se ou afasta-se para conseguir o máximo de preenchimento da chapa, ou seja, que o detalhe fique bem visível na fotografia. Em casos de enforcamento, é necessário fotografar a marca da corda do pescoço do enforcado, em seqüência a própria corda. Nesses casos de enforcamento, é necessário que primeiro seja feita uma foto geral, mostrando características do local, como uma árvore, etc.

No caso de corpos putrefatos- a identificação do rosto é quase impossível, então é necessário que seja encontrada e fotografada marcas desse corpo, como cicatrizes, verrugas, sinais de roupa, etc. No caso de o cadáver estar dentro de um banheiro de 1m2, não é possível o uso de uma lente grande angular, porque não vai conseguir fotografar todo o corpo. Então, é tirada com a porta do banheiro aberta, usando o maior ângulo possível, mesmo que apareça paredes, em seguida retira o corpo e o fotografa novamente .Se o cadáver estiver esfaqueado em muitas partes, deve-se fotografar uma a uma, usando uma fita métrica para medir a facada. Nesse caso, há necessidade de pelo menos três fotos: uma geral, uma identificação e uma da corda. O fotógrafo deve possuir em sua mala etiquetas, setas para indicar tamanhos de cortes, perfurações, nas fotos. Se não tiver, deve usar caixas de fósforos, palitos, moedas, que são padrões de referências. Para fotos de impressão digital deve ser usada uma régua centimétrica, para também em números de armas ou chassi para avaliar se a numeração foi alterada. No caso de salas, em que não é possível enquadrar toda ela, deve ser tiradas duas fotos gerais. Quando um local de crime é fotografado, não se deve mexer em nada.


O uso das fotografias criminalísticas
 As fotografias são primeiramente usadas na fase de investigação do crime. São fotos de: impressões digitais, objetos da cena do crime, pegadas, cápsulas deflagradas para futura comparação de balística, armas utilizadas pelo assassino, etc.

Passando à fase do julgamento do crime, as fotografias são usadas diante do juiz. O promotor ou advogado de acusação utilizam essas fotos para mostrar a crueldade e a frieza do criminoso para com a vítima. Também é utilizada na defesa do réu, nos casos de legítima defesa.

Resumo do material de curso Ensino Nacional